ICMS por NCM

A tela de ICMS por NCM guarda as exceções à alíquota padrão de ICMS — situações em que um produto, identificado pelo NCM, é tributado de forma diferente da alíquota interna comum do estado. É onde se cadastra, por exemplo, que um NCM tem redução da base de cálculo, é isento com um motivo de desoneração, tem o imposto diferido ou recebe alíquota específica, em uma UF determinada ou em todas.

O trabalho do operador aqui é cadastrar, linha a linha, cada regra especial: qual o NCM (ou padrão), a qual estado ela se aplica, qual o CST e quais os valores correspondentes. Cada exceção, quando o sistema calcula o ICMS de um item cujo NCM casa o padrão, prevalece sobre a alíquota interna comum da UF — por isso este cadastro é o complemento da Configurações por UF.

Onde os dados reaparecem

Cada exceção cadastrada é lida pelo motor de cálculo de impostos no momento em que uma nota é emitida ou recebida, para decidir o ICMS de cada item. A regra é sempre a mesma: o sistema procura uma exceção para o NCM do item na UF da operação e, quando encontra, usa os valores dela no lugar da alíquota interna comum.

A busca respeita uma precedência do mais específico para o mais genérico:

• Primeiro, uma exceção da própria UF para o NCM exato do item.
• Se não houver, uma exceção da própria UF para um padrão que contenha aquele NCM.
• Se não houver, uma exceção válida para todas as UFs para o NCM exato.
• Por fim, uma exceção válida para todas as UFs para um padrão que contenha o NCM.

Em outras palavras: a exceção particular de uma UF sempre vence a exceção geral, e o NCM exato sempre vence o padrão. Isso permite cadastrar, ao mesmo tempo, uma regra geral para o país e um ajuste pontual para um estado — sem que um apague o outro.

Notas já emitidas não são recalculadas

A exceção é lida no cálculo da nota no momento em que ela é emitida. Criar ou editar uma exceção aqui repercute apenas nas próximas notas — notas anteriores mantêm os valores com que foram calculadas. Ajuste o cadastro antes de emitir as notas da nova competência.

Como acessar

No menu lateral, abra Fiscal › Regras fiscais › ICMS por NCM. Se o item não aparecer, seu perfil de acesso ainda não tem permissão para essa tela — peça ao administrador do sistema. A permissão que controla o acesso é a fiscal.icms-ncm; ela também define se você vê os botões de criar, editar e excluir. Para entender por que itens aparecem ou somem conforme o perfil, veja Navegação, menu e permissões.

A lista de exceções

Ao abrir a tela, você vê as exceções já cadastradas, uma por linha. Por padrão, a tabela mostra:

• Estado — a sigla da UF a que a exceção se aplica (ex.: SP). Quando a exceção vale para todas as UFs, o campo aparece com um traço (-).
• Padrão NCM — o NCM ou o padrão que dispara a exceção (ex.: 22021000 ou 2202.10.*).
• Descrição — o texto que identifica a regra (ex.: “Refrigerantes — reduzida”).
• Ativo — Sim ou Não, indicando se a exceção participa do cálculo.
• CST — o código de situação tributária da exceção (ex.: 20, 40).
• Alíquota — o percentual de ICMS da exceção, quando informado.
• Redução da base — o percentual de redução da base de cálculo, quando informado.

Pelo controle de colunas, você pode exibir também Percentual diferido, Motivo da desoneração, Código de benefício, Criado em e Atualizado em.

A busca, os filtros, a ordenação e o controle de colunas seguem o mesmo padrão de todas as listas do sistema, detalhado em Trabalhando com listas. Aqui, especificamente:

• Busca rápida: procura pelo padrão NCM, pela descrição, pelo CST e pelo código de benefício.
• Filtros avançados: filtre por estado (sigla ou nome), padrão NCM, descrição, CST, alíquota, redução da base, percentual diferido, motivo da desoneração, código de benefício, situação ativa e datas de criação e atualização.
• Ordenação: clique no título de uma coluna para mudar a ordenação.
• Relatórios: o botão de relatórios gera um relatório dinâmico a partir das colunas exibidas no momento. Veja Relatórios a partir das tabelas para detalhes.

No topo da lista fica o botão Nova exceção (não há importação em massa — cada regra é cadastrada uma a uma, conforme a seção a seguir). Cada linha tem um menu de ações (ícone de três pontos) com as opções Editar e Excluir. Se o seu perfil não tem permissão de criar, editar ou excluir, os botões correspondentes não aparecem.

Cadastrar uma exceção

Clique em Nova exceção.

A janela é dividida em duas seções: Identificação (qual NCM, em qual estado) e Tributação (como o ICMS é tratado). A seção de Identificação tem quatro campos:

• Descrição (obrigatória): o texto que identifica a regra (até 255 caracteres). Pode ser livre — o importante é ajudar a reconhecer a exceção na lista, como “Refrigerantes — reduzida” ou “Cesta básica — SP”.
• Ativo (obrigatória): Sim para a exceção participar do cálculo, Não para deixá-la cadastrada mas inativa. Inativar é útil quando uma regra perde vigência mas pode voltar — você mantém o cadastro sem apagar.
• Estado (obrigatório): a UF a que a exceção se aplica. Use o combobox para escolher um estado. A opção Todas as UFs cria uma exceção válida para todo o país — o sistema a usa quando não existe uma exceção particular da UF da operação (veja a precedência em Onde os dados reaparecem).
• Padrão NCM (obrigatório): o NCM ou o padrão que dispara a exceção. Você pode informar o NCM completo (22021000) ou um padrão com curinga (2202.10.*), que casa todos os NCMs que começam daquele jeito. Pontos e traços são aceitos e normalizados ao salvar.

Quando usar o curinga no padrão NCM

O asterisco (*) transforma o campo em um padrão. Use 2202.10.* para atingir todos os NCMs daquela posição de uma vez, em vez de cadastrar um por um. É a forma de cobrir um capítulo inteiro do NCM com uma única regra. Para um produto específico, informe o NCM completo, sem asterisco.

Ao salvar, o sistema grava a exceção. Se já existir uma exceção com o mesmo padrão NCM para o mesmo estado (incluindo “Todas as UFs”), o cadastro é recusado com a mensagem de que já existe uma exceção para aquele NCM e estado — a combinação de estado e padrão NCM é única.

A tributação e o CST

A seção Tributação é onde se define o tratamento do ICMS. O campo central é o CST (Código de Situação Tributária): é ele que determina quais campos aparecem e quais são obrigatórios. Os CSTs disponíveis para uma exceção são aqueles que representam tratamentos especiais — cada um abaixo, com o que pedir:

• CST 20 — Com redução da base de cálculo: exige a Redução da base (o percentual de redução). A Alíquota é opcional; quando informada, substitui a alíquota interna comum da UF. Use quando a legislação reduz a base de cálculo do ICMS do item.
• CST 40 — Isenta: exige o Motivo da desoneração (produtor rural, táxi, órgão público, deficiente condutor, entre outros). Use quando o item é isento de ICMS por um motivo formal.
• CST 41 — Não tributada: o Motivo da desoneração é opcional. Use quando o item não é tributado, ainda que sem um motivo de desoneração específico.
• CST 50 — Com suspensão: nenhum campo condicional é exigido. Use quando o ICMS do item está suspenso.
• CST 51 — Com diferimento: exige o Percentual diferido (a parcela do imposto diferida). A Alíquota é opcional. Use quando o recolhimento é diferido para uma etapa posterior.
• CST 90 — Outras: todos os campos condicionais (Alíquota, Redução da base, Percentual diferido, Motivo da desoneração) ficam opcionais. Use quando o tratamento não se enquadra nos CSTs anteriores.

Independentemente do CST, o campo Código de benefício está sempre disponível e é opcional. Ele guarda o código de benefício fiscal (UF/legislação estadual) que identifica a exceção na emissão da nota — preencha quando a legislação do estado exigir um código próprio, e deixe em branco caso contrário.

Trocar o CST muda os campos obrigatórios

Ao trocar o CST, o sistema reorganiza a seção de Tributação: alguns campos somem, outros aparecem e passam a ser exigidos. Se você já havia preenchido um campo que deixa de ser usado no novo CST, ele é limpo ao salvar. Por isso, ao mudar de CST, confira os campos que ficam antes de salvar.

Editar uma exceção

Abra o menu de ações na linha da exceção e escolha Editar. A janela é a mesma do cadastro, já preenchida com os valores atuais.

Você pode ajustar qualquer campo — a descrição, o estado, o padrão NCM, o CST e os valores de tributação, ou simplesmente inativar a exceção trocando Ativo para Não. Ao salvar, o sistema grava apenas o que foi alterado. Como a combinação de estado e padrão NCM é única, trocar esses dois campos pode ser recusado se já existir outra exceção idêntica — o sistema avisa quando isso acontece.

Excluir uma exceção

Abra o menu de ações na linha da exceção e escolha Excluir. A janela de confirmação mostra o estado (ou “Todas”), o padrão NCM e a descrição, para você conferir antes de confirmar pelo botão Remover.

A exclusão remove a exceção do cálculo a partir das próximas notas. Diferente de outros cadastros fiscais, não há bloqueio por uso: a exceção pode ser excluída a qualquer momento, mesmo que já tenha sido aplicada em notas anteriores — estas mantêm os valores com que foram calculadas. Se a regra voltar a valer depois, basta cadastrá-la de novo.

Dúvidas frequentes

Qual a diferença entre ICMS por NCM e Configurações por UF?

A Configurações por UF guarda a alíquota interna comum de ICMS de cada estado — a regra geral. A exceção de ICMS por NCM guarda os casos especiais: um NCM específico, em uma UF específica (ou em todas), que é tributado de forma diferente da alíquota comum. No cálculo, o sistema procura primeiro uma exceção; se existir, ela prevalece. Se não existir, usa a alíquota interna da UF.

Tenho uma exceção para todas as UFs e outra para SP. Qual vale?

A exceção particular da UF sempre prevalece sobre a geral. Para um item cujo NCM casa os dois padrões, numa operação em SP, o sistema usa a exceção de SP. A exceção “Todas as UFs” só entra quando não há uma exceção particular da UF da operação. Por isso dá para cadastrar as duas ao mesmo tempo: a geral cobre o país, a de SP ajusta o caso específico.

Quando deixo a alíquota em branco?

A alíquota é opcional em vários CSTs. Quando você a deixa em branco, o sistema usa a alíquota interna comum da UF. Isso é útil quando você só quer mudar o CST ou aplicar uma redução de base, mantendo a alíquota do estado. Quando informa um valor, ele substitui a alíquota comum da UF para aquele NCM.

O asterisco no padrão NCM é obrigatório?

Não. O asterisco é um curinga que transforma o campo em um padrão. Informe o NCM completo (22021000) para atingir um produto específico, ou use o curinga (2202.10.*) para atingir todos os NCMs que começam daquele jeito com uma única regra. Pontos e traços são aceitos e normalizados ao salvar.

Existe importação por Excel como no CEST?

Não. As exceções de ICMS por NCM são cadastradas uma a uma, pela janela Nova exceção. Não há botão de importação em massa nesta tela. Cada regra é independente, porque a combinação de estado e padrão NCM é única e costuma ser ajustada pontualmente, conforme a legislação de cada produto.

Por que a exclusão não avisa sobre notas em uso?

Porque a exceção de ICMS por NCM não bloqueia a exclusão por uso. Notas já emitidas mantêm os valores com que foram calculadas; excluir a exceção só faz com que as próximas notas voltem a usar a alíquota interna comum da UF. Se a regra voltar a valer, basta cadastrá-la de novo.

O que é o código de benefício?

É o código de benefício fiscal exigido por alguns estados na emissão da nota para identificar a exceção (uma alíquota reduzida, uma isenção, etc.). É opcional: preencha quando a legislação estadual pedir um código próprio, e deixe em branco caso contrário. Confirme com a contabilidade o código correto quando houver dúvida.

Não vejo o botão Nova exceção nem a opção Excluir. Por quê?

Os botões de criar, editar e excluir dependem da permissão fiscal.icms-ncm do seu perfil. Se você consegue ver a lista mas não vê esses botões, seu perfil tem permissão de leitura, mas não de escrita. Peça ao administrador do sistema o ajuste do seu perfil.

Como faço para a regra parar de valer sem apagar o cadastro?

Edite a exceção e troque Ativo para Não. A regra permanece cadastrada para consulta e reativação, mas deixa de participar do cálculo a partir das próximas notas. É útil quando uma exceção perde vigência temporariamente — você evita cadastrar tudo de novo quando ela voltar.