Termos de Uso
Tromso ERP
Última atualização: 26 de março de 2026
1. Aceitação dos termos
1.1. Ao acessar, contratar ou utilizar o Tromso ERP, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
1.2. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.
1.3. Menores de 18 anos necessitam de representação legal para contratar ou utilizar o serviço em nome de pessoa jurídica.
2. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
Plataforma: o software Tromso ERP, disponibilizado na modalidade SaaS (Software como Serviço), acessado via internet.
Contratante: pessoa jurídica que contrata o serviço mediante assinatura recorrente.
Administrador: usuário designado pelo Contratante para gerenciar módulos, configurações e permissões na Plataforma.
Operador: usuário autorizado pelo Contratante para operar funcionalidades específicas da Plataforma conforme perfil de acesso atribuído.
Dados: informações inseridas, geradas ou processadas na Plataforma pelo Contratante, Administradores ou Operadores.
Tromso: TROMSO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 59.765.120/0001-22, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022, Jardim Paulistano, CEP 01451-917, São Paulo/SP.
3. Descrição do serviço
3.1. O Tromso ERP é uma plataforma SaaS de gestão empresarial integrada, voltada para indústrias, distribuidores e varejistas. As funcionalidades principais incluem:
- Gestão de vendas, pedidos e condições comerciais
- Controle de estoque com múltiplos depósitos e rastreabilidade
- Gestão financeira (contas a pagar, contas a receber, conciliação bancária)
- Módulo fiscal com emissão de NF-e, MDF-e e apuração tributária
- Gestão de compras e recebimento de mercadorias
- Controle de produção com estrutura de produto e apontamentos
- Painel administrativo para gestão completa
3.2. Funcionalidades adicionais podem ser disponibilizadas pela Tromso a qualquer tempo, sem que isso constitua alteração contratual.
4. Licença de uso
4.1. Sujeito aos termos e condições deste instrumento, a Tromso concede ao Contratante uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma.
4.2. O Contratante não poderá utilizar nem permitir o uso da Plataforma para finalidade que não seja o uso interno de sua operação.
4.3. Em nenhuma hipótese o Contratante terá acesso ao código-fonte da Plataforma, por se tratar de propriedade intelectual da Tromso.
5. Condições de uso
5.1. Uso permitido
O Contratante e seus usuários podem utilizar a Plataforma exclusivamente para fins comerciais legítimos, conforme a natureza do serviço contratado.
5.2. Restrições
É expressamente vedado:
a) Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
b) Inserir conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole propriedade intelectual de terceiros.
c) Realizar ataques, tentativas de invasão, sobrecarga intencional ou qualquer ação que comprometa a segurança ou disponibilidade da Plataforma.
d) Utilizar mecanismos automatizados (bots, crawlers, scrapers) sem autorização prévia e por escrito da Tromso.
e) Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
f) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, seus módulos, partes ou quaisquer informações relativas ao software.
g) Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer componente da Plataforma.
5.3. Responsabilidade pelo conteúdo
O Contratante é integralmente responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma, incluindo cadastros, documentos fiscais, informações financeiras e demais dados. A Tromso não realiza curadoria prévia do conteúdo e não se responsabiliza por eventuais irregularidades.
6. Conta e acesso
6.1. Administradores
6.1.1. O acesso administrativo é protegido por credenciais (e-mail e senha) de responsabilidade exclusiva do Contratante.
6.1.2. O Contratante deve adotar medidas de segurança adequadas, incluindo senhas fortes e não compartilhamento de credenciais.
6.1.3. A Tromso não solicita senhas por e-mail, telefone ou qualquer outro canal. Qualquer solicitação nesse sentido deve ser tratada como tentativa de fraude.
6.2. Operadores
6.2.1. O Contratante é responsável pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus operadores.
6.2.2. Cada operador deve possuir credenciais individuais. O compartilhamento de credenciais entre operadores é desencorajado e isenta a Tromso de responsabilidade por ações realizadas com credenciais compartilhadas.
7. Propriedade intelectual
7.1. O código-fonte, arquitetura, design, marcas, logotipos e demais ativos intelectuais da Plataforma são de titularidade exclusiva da Tromso, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
7.2. Os Dados inseridos pelo Contratante permanecem de titularidade do Contratante.
7.3. É vedado ao Contratante:
a) Copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas da Plataforma.
b) Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente do software.
c) Remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade intelectual.
7.4. O Contratante concede à Tromso licença limitada para utilizar os Dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
7.5. O Contratante autoriza a Tromso a colher e utilizar dados técnicos e operacionais presentes na Plataforma para fins de estudos, estatísticas e melhorias no software, desde que anonimizados.
8. Planos, preços e pagamento
8.1. Assinatura
8.1.1. O acesso à Plataforma é condicionado ao pagamento da assinatura recorrente, conforme plano, valores e condições vigentes no momento da contratação.
8.1.2. Não há instalação local. A Plataforma fica hospedada em servidores na nuvem, sob responsabilidade da Tromso. Para acessar, basta utilizar um navegador atualizado e ter acesso à internet.
8.2. Reajuste
8.2.1. Os valores da assinatura serão reajustados anualmente pelo IGP-M/FGV acumulado no período, ou sempre que o acumulado ultrapassar 10% (dez por cento). Na falta deste índice, os valores serão reajustados pelo índice que vier a substituí-lo.
8.2.2. A Tromso comunicará o Contratante sobre reajustes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
8.3. Inadimplência
8.3.1. A falta de pagamento por período superior a 10 (dez) dias do vencimento faculta à Tromso a suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo da cobrança de encargos de mora.
8.3.2. Os valores pagos em atraso estarão sujeitos a correção monetária pelo IGP-M/FGV, multa de 2% (dois por cento) sobre o montante atualizado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
8.3.3. A inadimplência superior a 90 (noventa) dias poderá resultar em rescisão contratual e exclusão dos Dados, observado o disposto na Seção 13.
8.4. Tributos
Alterações nos tributos incidentes sobre a licença serão repassadas ao preço contratado. Tratando-se de contrato sem prazo definido, eventuais mudanças na legislação fiscal serão refletidas nos valores subsequentes.
9. Treinamento e implantação
9.1. A implantação pode ser conduzida pelo próprio Contratante, por terceiros ou pela Tromso, conforme contratação específica.
9.2. Os serviços de implantação e treinamento não estão inclusos no valor da assinatura e serão orçados separadamente quando solicitados.
9.3. O sucesso e o prazo de implantação dependem do grau de envolvimento e comprometimento do Contratante. Os usuários-chave de cada área deverão estar nomeados e disponíveis conforme cronograma acordado.
9.4. Não estão previstos, salvo contratação específica, serviços de importação de dados de sistemas legados ou integração com ferramentas de terceiros.
10. Obrigações do Contratante
Obriga-se o Contratante a:
a) Manter pessoal treinado para a operação da Plataforma e para a comunicação com a Tromso, provendo toda a documentação necessária para diagnóstico de eventuais problemas.
b) Manter, às suas expensas, os recursos de infraestrutura necessários ao acesso à Plataforma (conexão à internet, dispositivos, navegador atualizado).
c) Responder pelas informações inseridas na Plataforma, pelo cadastramento de usuários, permissões e modo de utilização.
d) Cumprir a legislação fiscal e tributária aplicável à sua operação. A Tromso não se responsabiliza pelo cumprimento de prazos legais do Contratante para entrega de obrigações acessórias ou pagamento de tributos.
11. Obrigações da Tromso
Obriga-se a Tromso a:
a) Garantir que a Plataforma funcione regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação, a Tromso obriga-se a corrigir tais falhas em prazo razoável.
b) Garantir a realização de backups regulares do banco de dados.
c) Garantir o sigilo dos dados inseridos na Plataforma pelo Contratante, conforme a Política de Privacidade.
d) Disponibilizar acesso aos serviços de suporte em horário comercial (segunda a sexta, das 08h00 às 18h00, horário de Brasília), pelos canais oficiais: e-mail (suporte@tromso.com.br), telefone e WhatsApp.
e) Alterar as especificações e características da Plataforma para melhoria ou correção de erros, sem necessidade de comunicação prévia para atualizações menores.
12. Nível de serviço e disponibilidade
12.1. Disponibilidade
12.1.1. A Tromso empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, sem garantia de disponibilidade absoluta.
12.1.2. Manutenções programadas serão realizadas preferencialmente fora do horário comercial, com comunicação prévia quando possível.
12.2. Exceções
Não constituem descumprimento contratual interrupções decorrentes de:
a) Força maior, caso fortuito ou falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, operadoras de telecomunicação).
b) Atos ou omissões do Contratante ou de terceiros.
c) Equipamento, software ou tecnologias utilizadas pelo Contratante que impeçam o acesso regular à Plataforma.
d) Ataques cibernéticos ou interferências externas fora do controle da Tromso.
12.3. Suporte
12.3.1. O suporte abrange esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas diretamente relacionados à Plataforma.
12.3.2. Não integram o suporte padrão e serão cobrados à parte, mediante orçamento prévio: serviços de consultoria (contábil, fiscal, tributária), recuperação de dados decorrente de erro de operação, migração de dados de sistemas legados e configuração de infraestrutura do Contratante.
13. Garantias limitadas
13.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Tromso não garante que todas as funções atendam às necessidades específicas do Contratante, nem que a Plataforma seja compatível com quaisquer softwares ou serviços de terceiros.
13.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Tromso estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.
13.3. A Tromso não se responsabiliza por:
a) Danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.
b) Conteúdo inserido pelo Contratante ou seus usuários.
c) Decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.
d) Indisponibilidade de serviços de terceiros (provedores de hospedagem, operadoras, serviços de mensageria).
e) Uso inadequado ou negligente da Plataforma pelo Contratante ou seus usuários.
f) Falha de operação por pessoas não autorizadas ou qualquer causa em que não exista culpa da Tromso.
13.4. O Contratante concorda em indenizar e isentar a Tromso de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) conteúdo inserido na Plataforma; (iii) uso indevido do serviço.
14. Rescisão
14.1. Por iniciativa do Contratante
O Contratante pode rescindir a assinatura a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito aos canais oficiais. Não há reembolso de valores já pagos referentes ao período em curso.
14.2. Por iniciativa da Tromso
A Tromso pode rescindir imediatamente o contrato nas seguintes hipóteses:
a) Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
b) Uso da Plataforma para fins ilegais ou que causem danos a terceiros.
c) Inadimplência superior a 90 (noventa) dias.
d) Determinação judicial ou administrativa.
14.3. Efeitos da rescisão
14.3.1. Após a rescisão, o acesso à Plataforma será suspenso imediatamente.
14.3.2. O Contratante poderá solicitar exportação dos seus Dados em formato estruturado (CSV/JSON) no prazo de 30 (trinta) dias contados da rescisão.
14.3.3. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem solicitação de exportação, os Dados serão eliminados permanentemente, conforme a Política de Privacidade e legislação aplicável.
15. Privacidade
15.1. O tratamento de dados pessoais pela Tromso está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
15.2. Ao utilizar a Plataforma, o Contratante e seus usuários declaram ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
15.3. O Contratante, enquanto controlador dos dados inseridos na Plataforma, é responsável por garantir bases legais adequadas para o tratamento e por cumprir as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
16. Alterações nos termos
16.1. A Tromso poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.
16.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
16.3. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.
16.4. Caso não concorde com as alterações, o Contratante poderá rescindir o contrato conforme a Seção 14.
17. Disposições gerais
17.1. Integralidade: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
17.2. Autonomia das cláusulas: A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.
17.3. Tolerância: A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação, renúncia ou precedente.
17.4. Cessão: O Contratante não poderá ceder ou transferir direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Tromso. A Tromso poderá, a qualquer tempo, ceder no todo ou em parte os direitos e obrigações deste instrumento.
17.5. Comunicações: Comunicações formais serão realizadas pelos e-mails cadastrados ou pelos canais oficiais de suporte.
17.6. Divulgação institucional: O Contratante autoriza a Tromso a divulgar, para fins institucionais e comerciais, a celebração deste contrato, bem como a utilizar o nome e a marca do Contratante em materiais promocionais. Divulgações que extrapolem a simples menção institucional (depoimentos, estudos de caso, gravações) requerem comunicação prévia ao Contratante.
18. Legislação e foro
18.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
18.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:
Tromso Tecnologia LTDA
E-mail: contato@tromso.com.br
Telefone: (11) 4420-1558
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022, Jardim Paulistano, CEP 01451-917, São Paulo/SP