Configurações por UF

A tela de Configurações fiscais por UF guarda, para cada unidade da federação, a alíquota interna de ICMS, a alíquota do FCP e a marca de base dupla usadas pelo sistema para calcular os impostos de uma nota fiscal. É o cadastro que o motor de cálculo das notas emitidas consulta para montar o ICMS próprio, o ICMS ST, o DIFAL e o FCP de cada operação.

Os registros já vêm preenchidos por padrão, um para cada estado, conforme a legislação atual. O trabalho do operador aqui é pontual: ajustar um valor quando a legislação muda ou corrigir uma divergência — e não cadastrar do zero.

Onde os dados reaparecem

Cada campo deste cadastro é lido, no momento da emissão, pelo motor de cálculo de impostos das notas emitidas. A configuração da UF de destino (ou de origem, conforme o imposto) define valores que aparecem na nota e na escrituração:

• No ICMS próprio de uma operação interna, a alíquota é a Alíquota interna cadastrada para a UF de destino.
• No ICMS ST (substituição tributária), a Alíquota interna e a Alíquota FCP da UF de destino entram na composição da base e do valor do imposto, junto com a regra cadastrada em ICMS ST e MVAs, que define a modalidade de base de cálculo e o MVA daquela rota.
• No DIFAL (diferencial de alíquotas), aplicado em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, o sistema combina a Alíquota interna da UF de destino com a alíquota interestadual e usa a Base dupla para definir como a base de cálculo é formada.
• No FCP (Fundo de Combate à Pobreza), a Alíquota FCP da UF informada define o valor destinado ao estado.

Notas já emitidas não são recalculadas

A configuração é lida no cálculo da nota no momento em que ela é emitida. Alterar uma alíquota aqui repercute apenas nas próximas notas emitidas para aquela UF — notas anteriores mantêm os valores com que foram calculadas. Por isso, ajuste a configuração antes de emitir as notas da nova competência.

A alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) não fica neste cadastro: ela é definida por resolução do Senado e calculada automaticamente pelo sistema conforme as UFs de origem e destino e a origem da mercadoria. O que se ajusta aqui é a parte interna de cada estado.

Como acessar

No menu lateral, abra Fiscal › Regras fiscais › Configurações por UF. Se o item não aparecer, seu perfil de acesso ainda não tem permissão para essa tela — peça ao administrador do sistema. O mesmo vale para o botão de editar, que depende da permissão correspondente. Para entender por que itens aparecem ou somem conforme o perfil, veja Navegação, menu e permissões.

A lista de configurações por UF

Ao abrir a tela, você vê todas as unidades da federação de uma vez, sem paginação — cada estado ocupa uma linha. Por padrão, a tabela mostra:

• Estado — a sigla da UF (AC, AL, AM, …), em negrito, que identifica a qual estado aquela linha se refere.
• Alíquota interna — o percentual de ICMS interno daquele estado.
• Alíquota FCP — o percentual do FCP daquele estado.
• Base dupla — Sim ou Não, indicando se o estado adota base dupla no cálculo do DIFAL.
• Ativo — Sim ou Não, indicando se a configuração participa do cálculo.

Pelo controle de colunas, você pode exibir também Estado nome, Criado em e Atualizado em.

A busca, os filtros, a ordenação e o controle de colunas seguem o mesmo padrão de todas as listas do sistema, detalhado em Trabalhando com listas. Aqui, especificamente:

• Busca rápida: procura pela sigla ou pelo nome do estado. Digite SP ou São Paulo para localizar a linha.
• Filtros avançados: filtre por sigla, nome do estado, alíquota interna, alíquota FCP, base dupla, ativo, data de criação e data de atualização.
• Ordenação: a lista já vem ordenada pela sigla do estado, de A a Z. Clique no título de uma coluna para mudar a ordenação.
• Relatórios: o botão de relatórios gera um relatório dinâmico a partir das colunas exibidas no momento. Veja Relatórios a partir das tabelas para detalhes.

Cada linha tem um menu de ações (ícone de três pontos) com a opção Editar. Se o seu perfil não tem permissão de editar, o menu não aparece.

O que cada campo controla

Antes de editar, vale entender o efeito de cada campo. Os quatro campos do cadastro controlam partes diferentes do cálculo de impostos:

• Alíquota interna é a alíquota de ICMS usada nas operações internas daquele estado (venda dentro da mesma UF). É também a alíquota de referência que o sistema usa ao calcular o ICMS ST e o DIFAL para a UF de destino.
• Alíquota FCP é o percentual do Fundo de Combate à Pobreza devido àquele estado. Estados que não cobram FCP ficam com o campo em 0.
• Base dupla indica que o estado adota a chamada base dupla no cálculo do DIFAL. Esse é um detalhe de legislação estadual: alguns estados calculam o DIFAL sobre uma base e outros sobre duas. O sistema já vem com essa marca ajustada para os estados que a adotam.
• Ativo indica se a configuração daquela UF é considerada pelo motor de cálculo. Mantenha como Sim para que o sistema encontre a alíquota ao emitir para o estado.

A alíquota interestadual não está aqui

A alíquota interestadual de ICMS (4%, 7% ou 12%) é fixada por resolução do Senado e calculada automaticamente pelo sistema a partir das UFs de origem e destino e da origem da mercadoria — não há campo para ela neste cadastro. Aqui você ajusta apenas a alíquota interna, o FCP, a base dupla e o status de cada estado.

Editar uma UF

Abra o menu de ações na linha do estado e escolha Editar.

A sigla da UF aparece como um selo no topo da janela, somente para identificação — não há campo para alterar a qual estado a configuração se refere. Os campos editáveis, todos na seção Identificação:

• Alíquota interna (obrigatório): o percentual de ICMS interno do estado, informado com vírgula (por exemplo, 18 ou 20,5). Aceita de 0 a 100.
• Alíquota FCP: o percentual do FCP do estado. Aceita de 0 a 10. Deixe em 0 (ou em branco) quando o estado não cobra FCP.
• Base dupla: Sim se o estado adota base dupla no cálculo do DIFAL, ou Não caso contrário.
• Ativo (obrigatório): Sim mantém a configuração disponível para o cálculo; Não faz o sistema desconsiderar a configuração daquela UF ao resolver regras de substituição tributária.

Ao salvar, o sistema grava apenas o que foi alterado. Os novos valores passam a valer para as próximas notas emitidas para aquela UF.

Base dupla é decisão de legislação

A marca de Base dupla reflete a forma como cada estado calcula o DIFAL e já vem ajustada conforme a legislação vigente. Só altere esse campo com orientação da contabilidade ou quando houver mudança formal na legislação estadual — uma marca errada afeta o cálculo do DIFAL das notas emitidas para o estado.

Por que não há botão Novo nem Excluir

A lista tem um registro fixo por unidade da federação, já preenchido pelo sistema. Por isso não há botão de criar nem ação de excluir na tela: o conjunto de estados não muda pela interface. O trabalho do operador é apenas ajustar os valores de uma UF quando a legislação muda.

Se uma UF precisar voltar a participar do cálculo depois de ter sido desativada, basta editar a linha e colocar Ativo em Sim — não é preciso recriar nada. E se todos os valores precisarem ser restaurados ao padrão de fábrica, isso é feito pela reexecução da carga de dados iniciais, não por esta tela.

Dúvidas frequentes

Por que a base dupla aparece como Sim só em alguns estados?

A marca de Base dupla indica que o estado adota a chamada base dupla no cálculo do DIFAL — um detalhe de legislação estadual, que varia de estado para estado. O sistema já vem com essa configuração ajustada para os estados que a adotam. Não é um campo que você liga ou desliga por preferência: ele espelha a legislação de cada UF e só deve ser alterado diante de uma mudança formal na regra estadual.

Alterei a alíquota interna, mas uma nota que já emiti não mudou. Por quê?

A configuração é lida no momento em que a nota é calculada. A alteração vale para as próximas notas emitidas para aquela UF; as notas anteriores mantêm os valores com que foram emitidas. Se precisar corrigir uma nota já emitida, o caminho é o da própria nota (carta de correção ou outra operação conforme o caso), não este cadastro.

Onde fica a alíquota interestadual de 4%, 7% ou 12%?

A alíquota interestadual de ICMS é fixada por resolução do Senado e calculada automaticamente pelo sistema conforme as UFs de origem e destino e a origem da mercadoria — ela não é um campo deste cadastro. Aqui você ajusta apenas a alíquota interna, o FCP, a base dupla e o status de cada estado.

Por que uma UF que desativei não está sendo usada no cálculo?

O campo Ativo controla se a configuração da UF participa da resolução de regras de substituição tributária. Com Ativo em Não, o sistema desconsidera aquela configuração. Para que a UF volte a ser usada normalmente, edite a linha e retorne Ativo para Sim — não é preciso criar a configuração de novo.

Preciso cadastrar um estado novo?

Não. A lista já traz uma linha para cada unidade da federação, preenchida por padrão. Não há botão de criar nem de excluir nesta tela: o operador apenas ajusta os valores de uma UF quando a legislação muda. Se uma UF não aparece, confira os filtros da lista (pode estar oculta por um filtro de estado ou de ativo).

Por que não vejo o botão de editar?

O botão de editar e o menu de ações de cada linha dependem da permissão de editar configurações por UF do seu perfil. Se você precisa ajustar uma alíquota e não vê o botão, peça o ajuste do seu perfil ao administrador do sistema.

A alíquota FCP aceita qualquer valor?

Não. A Alíquota FCP aceita valores de 0 a 10, conforme a faixa praticada pelos estados. Para estados que não cobram FCP, deixe o campo em 0 ou em branco.

O sistema calcula o imposto errado para um estado. O que conferir?

Abra a linha da UF de destino nesta tela e confira a Alíquota interna e a Alíquota FCP — são elas que alimentam o ICMS próprio, o ST, o DIFAL e o FCP da nota. Se os valores estiverem corretos aqui, o problema costuma estar em algo aplicado àquele item específico, que sobrepõe a alíquota geral do estado: a operação fiscal, os parâmetros de ICMS por NCM ou — quando o imposto errado é o ST — a regra de ICMS ST e MVAs daquela rota.